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Direito Bancário e Financeiro



Análise de Contratos:

  • Abertura de créditos em conta corrente.
  • Empréstimos.
  • Confissões de dívidas.
  • Renegociação de débitos.

 

Cédulas e Notas de Crédito Rural, Comercial e Industrial:

  • Reavaliação da taxa de juros remuneratórios da operação, com a sua diminuição em virtude do excesso de sua quantificação.
  • Reavaliação da periodicidade da capitalização de juros mensais para o período semestral.
  • Expurgo da comissão de permanência e das verbas aplicadas em caso de mora que suplantem o equivalente a 1% ao mês.

 

Ações Revisionais:

  • Recomposição dos valores provenientes de financiamento de veículos e de crédito imobiliário.
  • Recomposição dos valores provenientes de cartões de crédito, conta corrente, empréstimos.
  • Pedido de exclusão do nome do consumidor dos órgãos restritivos de crédito (SPC, Serasa).

 

Defesa em Ações:

  • Busca e apreensão.
  • Reintegração de posse.
  • Execuções de título extrajudicial.
  • Cobrança.
  • Movidas pelas instituições financeiras contra os consumidores.

Teses:

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