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Comércio internacional e desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável
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Escrito por Evelyse Carvalho Ribas   

Resumo: Embora o comércio internacional seja o grande responsável pelo desenvolvimento econômico, não é tarefa fácil aliar comércio internacional e desenvolvimento em um sentido mais amplo. O modelo de desenvolvimento que deve estar associado ao sistema multilateral de comércio, está agregado ao bem estar geral de uma sociedade; sua relação com o meio ambiente no sentido de se promover o desenvolvimento ecologicamente sustentável, políticas que envolvam uma justa distribuição da riqueza, acesso à educação de qualidade, melhores condições de saúde pública e de trabalho, transferência de conhecimento e capacitação técnica, e uma democracia participativa. Desta maneira, a proposta deste artigo é argumentar que há sim uma íntima relação entre comércio e desenvolvimento sustentável, e fazer avançar um tipo de reflexão sistemática sobre as perspectivas brasileiras.

 

1        O sistema multilateral do comércio

 

Considerando-se que o comércio internacional é indispensável, como mola propulsora da integração entre Estados, e que as trocas comerciais são inevitáveis, o que se questiona é se o sistema de comércio internacional pode promover e englobar um projeto de desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável. A resposta para o impasse é sim, desde que se trabalhe o comércio internacional a partir de uma nova perspectiva.

Para que o comércio internacional fomente o desenvolvimento, é necessário que as idéias e as atuações sejam conjuntamente apresentadas, discutidas e executadas. Isso porque, algumas regras atuais do sistema multilateral do comércio podem se perpetuar no sentido de reduzir a margem para a elaboração de políticas internas e regionais que sejam realmente vinculadas aos objetivos de desenvolvimento. E, nesse cenário, há o risco de que os princípios que garantem Tratamento Especial e Diferenciado (TED) para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos sejam enfraquecidos. 

Embora a Organização Mundial do Comércio (OMC) apresente certa preocupação com as questões que envolvem os países menos favorecidos, comprometendo-se a empreender esforços para que esses países obtenham também sua cota de benefícios advindos do comércio internacional, como exemplo, a disposição acerca do TED, a atuação da OMC ainda apresenta-se ineficaz.

Primeiro, porque não há definição segura sobre quais países teriam direito às exceções, uma vez que não é a OMC que classifica os Estados-membros como tais, e sim cada país, ao tomar parte na organização, se diz país em desenvolvimento ou país menos desenvolvido.

Segundo, apesar de serem numericamente superiores, os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos enfrentam uma série de problemas quanto à sua participação nos processos de tomada de decisão da OMC e também na imposição de suas exigências. Isso porque, embora a cada Estado seja atribuído um voto, independentemente de suas condições econômicas, apenas os Estados com representação em Genebra, local da sede da OMC, têm assegurada a participação no Conselho Geral, corpo diretor e principal órgão executivo da organização.

Assim, o que se observa é que ao mesmo tempo em que o sistema multilateral do comércio, principalmente por meio das regras da OMC, se propõe a convencer os Estados que o comércio internacional é um meio eficaz para que se alcance o desenvolvimento, algumas normas e principalmente ações deixam uma série de questionamentos sobre a eficácia desse discurso.

Ainda que haja a previsão de TED e de outras exceções que teoricamente facilitaria os processos de crescimento econômico dos países mais pobres, os efeitos práticos desses esforços não têm sido satisfatórios. A base do sistema multilateral de comércio tem sido a da igualdade de tratamento e condições, o que não incrementa em nada o processo de crescimento dos países em desenvolvimento ou menos desenvolvidos.

  

2 Interações entre comércio internacional e desenvolvimento

 Desenvolvimento Sustentável, segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da Organização das Nações Unidas, é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras satisfaçam as suas próprias necessidades.

A busca pelo desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável apresenta aspectos prioritários que devem ser entendidos como metas:

2.1 Sistema político participativo. Instituições bilaterais e multilaterais precisam ser planejadas principalmente para promover a sustentabilidade social, econômica e ambiental. Além disso, devem alicerçar-se em processos decisórios, políticos e de solução de controvérsias plenamente democráticos.

2.2 Sistema tecnológico que busque constantemente novas soluções. As atividades que promovam capacitação técnica devem perseguir objetivos concretos, e não apenas disposições teóricas, sem grande efetividade. É vital incentivar a tecnologia e sua produção, dando segurança de retorno financeiro aos investimentos científicos. Países com alto déficit tecnológico, sem capacitação técnica para manipular processos e procedimentos baseados no conhecimento e na tecnologia, como a produção de medicamentos, permanecem em posição desfavorável.

2.3 Sistema econômico que fomente a transferência de conhecimento.  O patenteamento da propriedade intelectual, que garante uso privado a descobertas e invenções, anula a colaboração e o compartilhamento do conhecimento. Devem ser eliminadas as práticas comerciais que reduzem ou restringem o livre acesso às idéias, tecnologias e informações científicas necessárias à proteção do ambiente e da saúde. É imperioso colocar os avanços tecnológicos e das ciências, a serviço de toda a humanidade.   

2.4 Políticas que envolvam uma justa distribuição da riqueza. A melhoria dos termos de troca dos países em desenvolvimento, e a preservação do direito de adotar políticas justas são importantes pré-requisitos para o alcance da sustentabilidade local e global. Políticas justas incluem mecanismos financeiros que permitam aos países implementarem padrões sociais básicos.

2.5 Acesso à educação de qualidade. O desenvolvimento traz conseqüências indiretas ao nível do acesso à educação. É fundamental um sistema que promova a melhoria da educação em todos os níveis; a reorientação da educação existente para incluir mais princípios, habilidades, perspectivas e valores relacionados ao desenvolvimento; e que fomente o entendimento público e consciência da sustentabilidade.

2.6 Melhores condições de saúde. O acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights) é um bom exemplo de como é possível fomentar o processo de desenvolvimento.  A Declaração incentiva a flexibilização das normas através de uma interpretação que favoreça a saúde pública, quando reconhece que os direitos de propriedade intelectual estão aquém dos interesses da saúde das pessoas.

2.7 Melhores condições de trabalho. As vantagens comparativas não devem ser perseguidas através da exploração desumana dos indivíduos. É necessária a eliminação das distorções comerciais que inibem o desenvolvimento sustentável, tais como baixos padrões de proteção ao trabalho.

2.8 Elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas. Erradicação da miséria, do preconceito e do massacre de populações oprimidas.

2.9 Sistema de produção conduzido de forma a promover um desenvolvimento ecologicamente sustentável. O manejo responsável de fontes de recursos naturais e o uso da terra devem ser direcionados para a sustentabilidade de comunidades social e ecologicamente equilibradas. Os países em desenvolvimento devem ter posições negociadoras em busca da conciliação entre ganhos econômicos e ambientais[1].

Embora o desenvolvimento econômico seja vital para os países mais pobres, o caminho a seguir não pode ser o mesmo adotado pelos países desenvolvidos. Caso as sociedades do Hemisfério Sul copiassem os padrões das sociedades do Norte, as quantidades de combustíveis fósseis e de recursos minerais consumidas aumentariam drasticamente. Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis observados nos países industrializados.

Infelizmente, a grande maioria das negociações comerciais perpetua o modelo predatório de desenvolvimento que danifica o meio ambiente, estimula um consumismo ilimitado e empobrece a maior parte das populações.

Assim, o que se sugere, é que os modelos de desenvolvimento precisam mudar. Os estilos de vida das nações ricas e a economia mundial devem ser reestruturados para levar em consideração o desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável.

  

3 Comércio internacional e desenvolvimento brasileiro

Embora as questões do comércio internacional e do desenvolvimento compreendam um complexo repertório de fatores e elementos variáveis, como a existência de assimetrias coexistindo no plano internacional, tais questões são de fundamental importância na análise do tema; sobretudo devido ao impacto exercido sobre o desenvolvimento brasileiro, e pela forma como condicionam as perspectivas futuras do Brasil.

O Brasil combina elementos de um país desenvolvido com obstáculos e vícios típicos de países mais atrasados. Um dos recentes avanços rumo ao desenvolvimento, é a pesquisa com células-tronco de embriões humanos. Em 29 de maio desse ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu um julgamento histórico e liberou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Os ministros transformaram o enigma milenar da gênese da vida numa questão técnica, interpretaram as leis e a Constituição e deram uma decisão à sociedade.

De fato, as perspectivas para a medicina são muito animadoras no tocante aos avanços tecnológicos e científicos que se vislumbram. A ciência encontrou a cura para doenças, revolucionou a qualidade de vida de pacientes e aumentou a longevidade da população. No entanto, na questão das finanças lança indagações, tais como popularizar tecnologias e medicamentos eficientes, mas cada vez mais caros.

Em matéria de educação, o Brasil está muito aquém do desenvolvimento. Concursos recentes expõem o problema da escassez de professores especializados nas áreas em que lecionam. O desastre revelado pelo padrão dos candidatos é reflexo da qualidade dos cursos superiores de formação de professores, e pelo fato de a carreira não conseguir mais atrair os bons alunos.

O ensino que permitiu ao país explorar petróleo a sete mil metros de profundidade aparece em último lugar no ranking internacional de matemática e na penúltima posição em ciências, na comparação feita entre quarenta países pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[2].

Para que o ensino no Brasil comece a avançar, deve ser estabelecido um bom piso salarial que torne atraente a carreira de professor e que seja estimulado o mérito dos professores para que só os melhores ensinem. 

Sem esquecer que o modelo de desenvolvimento brasileiro deixa a desejar, também, no investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), o que em última análise está apoiado na educação.

Com relação ao desenvolvimento econômico, apesar da queixa em relação ao câmbio, os fatores que realmente diminuem a competitividade das empresas brasileiras são a burocracia, a carga tributária, o custo da mão de obra e a péssima infra-estrutura. Além de um modelo econômico ainda centrado na exploração de matérias-primas em detrimento a manufatura e tecnologia.

Quanto ao meio ambiente, o Brasil enfrenta o dilema de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, sobretudo na região amazônica, que abrange mais da metade do território nacional. A destruição da floresta é inaceitável; pela diversidade biológica e pelo papel que a floresta tropical desempenha no equilíbrio climático do planeta.   

O Brasil despontou no cenário internacional com suas exportações diversificadas e a conquista recente do investment grade ou “grau de investimento”, pela agência americana de classificação de crédito Standard & Poor’s. A distinção concedida às economias classificadas como sólidas e confiáveis atesta o ganho de maturidade econômica e financeira do Brasil.

Com o grau de investimento, os maiores fundos de investimento mundiais, proibidos por estatuto de aplicar em países de risco, podem agora aplicar diretamente no Brasil e em suas empresas. No entanto, a própria Standard & Poor’s ressalvou que o país ainda apresenta muitos problemas sérios, como o elevado níveis de gastos governamentais e a falta de reformas estruturais, a exemplo da reforma tributária. Assim, apesar da maturidade econômica e financeira, o país ainda precisa alcançar a maturidade institucional.

Como se vê, o Brasil apresenta inúmeros aspectos contrastantes de um país desenvolvido com outros de um país em vias de desenvolvimento ou não desenvolvido. Para citar alguns elementos de primeiro mundo tem-se: tecnologia da Petrobras, povo empreendedor, etanol de cana, garantias individuais, oportunidades, eficiência do setor financeiro, transplante de órgãos, produtividade agrícola, teledramaturgia, cartões de crédito, diversidade industrial, turismo ecológico, comida gourmet, siderurgia, democracia, cidades com internet livre, fabricantes de medicamentos de biotecnologia. Que contrastam com os elementos de países de terceiro mundo: ensino público, burocracia paralisante, clientelismo, impunidade coletiva, desigualdades, juros estratosféricos, febre amarela, devastação ambiental, baixo índice de leitura, cartões corporativos, indústria do crime, turismo sexual, desnutrição infantil, carvoaria, corrupção, municípios sem luz, filas nos postos de saúde.

Para roborar, os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2008 (IDS 2008) mostram que o país, nos últimos anos, teve seus maiores avanços na economia. Nas questões sociais, apesar das melhorias verificadas, ainda persistem grandes passivos a serem sanados; enquanto em relação aos problemas ambientais há sinais contraditórios, com evolução em algumas áreas e retrocesso em outras[3].

O objetivo da pesquisa é revelar em que ponto o Brasil está e para onde sua trajetória aponta no caminho rumo à sustentabilidade ambiental e da qualidade de vida dos brasileiros.

É neste contexto, que surge a necessidade de um projeto nacional que vise o desenvolvimento. Apesar das diversas iniciativas isoladas na área de comércio e direitos humanos, como mecanismos para promover o desenvolvimento, falta um esforço coletivo no sentido de estudar as implicações mútuas destes temas de maneira abrangente, nos níveis nacional, regional e internacional.

  

4 Considerações Finais

O comércio internacional não é a causa exclusiva das mazelas dos países pobres, e não serve como mecanismo único de desenvolvimento. Como se percebe, o comércio internacional pode ser um instrumento estratégico para o desenvolvimento, porém, o sucesso de sua utilização dependerá de fatores institucionais e sociais que não são inerentes nem derivados das práticas comerciais.

Para se alcançar o direito ao desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável, é fundamental o respeito aos fatores institucionais e sociais dos Estados. Não se atinge um grau satisfatório de desenvolvimento através de investimentos que ameacem a poupança local, a produção agrícola, a produção industrial, a estrutura de serviços, a sua soberania, a democracia, a segurança alimentar, os direitos humanos, trabalhistas e ambientais.

A OMC insiste na abertura de mercados, redução tarifária e extinção de barreiras protecionistas, como se isoladamente essas medidas fossem capazes de promover desenvolvimento, mesmo que sob a forma exclusiva de crescimento econômico. Mais do que isso, deve-se analisar a forma como devem se dar as ações de cooperação e capacitação técnica implementadas pela OMC, e ainda a exigência de cumprimento das disposições que garantem TED.

As observações sobre a especificidade brasileira, levam-nos a formar uma abordagem para as questões sobre comércio internacional e desenvolvimento, no qual o objetivo deveria ser sempre a busca por políticas domésticas e multilaterais cooperativas visando uma maior homogeneidade internacional. Ademais, é preciso sair do genérico, da superficialidade, e atingir metais mais pontuais.

É este modelo de desenvolvimento que deve estar associado ao sistema multilateral de comércio, e é perfeitamente possível e desejável que o seja. Mesmo porque, para que esse sistema se torne atraente aos países menos desenvolvidos precisa lhes assegurar ou pelo menos apresentar algum tipo de vantagem ou de retorno.

Enfim, o potencial de transformação de vidas através do comércio internacional é enorme. Porém, o que se combate é o livre comércio sem salvaguardas sociais, culturais, científicas e tecnológicas, sem garantias apropriadas sobre condições trabalhistas, e sem a devida proteção ao meio ambiente.

 

Artigo apresentado no VI Congresso de Direito Internacional

 

Referências

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[1] Uma pré-condição para agricultura sustentável é a compreensão plena de todo o sistema agrícola de produção, distribuição e consumo – englobando seus aspectos ecológicos, econômicos e sociais Para que se alcance essa agricultura sustentável, necessariamente devem ser observados os seguintes pontos: a) eliminação das práticas de comércio agrícola que sejam ambientalmente e socialmente destrutivas, através de negociações multilaterais abertas, equilibradas e não discriminatórias; b) a distância e a relação entre consumidores e produtores precisa ser diminuída; c) os conflitos entre as disposições do comércio internacional e os acordos ambientais devem ser resolvidos com base no princípio da máxima proteção ao ambiente; d) a resolução de conflitos deve ser conduzida com transparência e ater-se a processos absolutamente democráticos.

[2] http://www.pisa.oecd.org. Acesso em 30 de junho de 2008.

[3] O diagnóstico dos 60 indicadores produzidos ou reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terceira edição do IDS revela ganhos importantes, mas indica que ainda há uma longa estrada pela frente para o Brasil atingir o ideal previsto em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland). Maiores informações acerca do IDS 2008: ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursosnaturais/ids/ids2008.pdf. Acesso em 30 de junho de 2008.